Reseña del libro "A Aplica § £o do Codigo de Defesa do Consumidor a (en Portugués)"
Esta obra tem por objetivo o estudo da aplica § úo do Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados entre os empresários, a partir do ferramental teórico da Análise Econ ´mica do Direito. Para tanto, s úo abordados alguns reflexos da interven § úo estatal na esfera privada, como a análise econ ´mica dos elementos legitimadores do dirigismo contratual, bem como o estudo do papel econ ´mico-institucional do Poder Judiciário na forma § úo de precedentes e na manuten § úo da estabilidade das rela § µes de mercado. A pesquisa parte da identifica § úo das características intrínsecas dos contratos empresariais e dos contratos de consumo, demonstrando seus pontos de intersec § úo de maneira dedutiva, tendo em vista o grau de risco envolvido em cada rela § úo contratual e a dicotomia existente entre a norma civil e a consumerista. Além da abordagem da dogmática contratual tradicional, a obra apresenta conceitos introdutórios de microeconomia, bem como analisa os contratos a partir de critérios desenvolvidos pela análise econ ´mica. Por meio dos conceitos apresentados, que abrangem a teoria contratual clássica e a teoria econ ´mica, s úo examinados, pelo viés indutivo, os reflexos da aplica § úo do Código de Defesa do Consumidor aos contratos empresariais sob a ótica da Análise Econ ´mica do Direito; assim, é avaliada a atua § úo do Poder Judiciário a partir desse mesmo ferramental teórico. Fundamentalmente, buscou-se apontar fragilidades e inconsist ªncias, dentro dos critérios legitimadores da aplica § úo da norma consumerista aos contratos empresariais, que contribuem para a relativiza § úo das aven §as comerciais. Com vistas á forma § úo de uma abordagem propositiva, ao final, s úo elencadas alternativas para a preserva § úo dos contratos empresariais diante da possibilidade de aplica § úo da lei de consumo.