Name: Portos Empreendedores
Price: 45.55 EUR
Availability: InStock
Author: Mauricio Araquam De Sousa
ISBN: 9786139621620

Formato

Libro Físico

Autor

Mauricio Araquam De Sousa

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786139621620

Categorías

Administración pública

Portos Empreendedores

Mauricio Araquam De Sousa (Autor) · · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Portos Empreendedores"

Diversos modelos de gestão portuária existentes no mundo apresentam a possibilidade de a administração portuária celeremente reavaliar as condições inicialmente avençadas com os terminais para a prestação dos serviços de armazenagem e transbordo de cargas, geralmente ensejando simples repactuação de cláusulas contratuais (referentes a prazos, áreas cedidas, valores tarifários etc). Neste sentido, o modelo jurídico de arrendamento, hoje predominante no setor portuário brasileiro, por assegurar ao arrendatário um direito de uso exclusivo e praticamente inalterável sobre a área arrendada durante todo o período do contrato, não é o mais adequado aos serviços portuários, uma vez que acaba por dificultar ou até mesmo inviabilizar a rápida reavaliação de condições e o rearranjo de espaços dentro do porto. Após aprofundado estudo sobre o assunto, o autor apresenta uma proposta de reestruturação do atual modelo jurídico, no intuito de que esse novo modelo seja usado para gerar maior autonomia e eficiência às administrações portuárias públicas, com reflexos positivos nas cadeias logísticas e sistemas de transportes do país.