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Rescis £o Indireta Extrajudicial (en Portugués)
Belarmino Cunha De Azevedo < (Autor)
·
Docuprint
· Tapa Blanda
Rescis £o Indireta Extrajudicial (en Portugués) - Belarmino Cunha De Azevedo <
Libro Nuevo
Origen: España
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Reseña del libro "Rescis £o Indireta Extrajudicial (en Portugués)"
Em caso de ocorr ªncia de uma das hipóteses de rescis úo indireta previstas no art. 483 da Consolida § úo das Leis do Trabalho - CLT, e manifestando o empregado o desejo de n úo mais continuar a rela § úo de trabalho, será que o Poder Judiciário teria de obrigatoriamente ser acionado para que a falta grave patronal fosse caracterizada e os direitos do trabalhador fossem reconhecidos? Em caso de justa causa patronal, a caracteriza § úo da rescis úo indireta com o pagamento das respectivas verbas dependeria sempre de reconhecimento judicial? Por que, no caso de rescis úo indireta, n úo seria possível o empregador pagar as verbas rescisórias incontroversas enquanto se processa judicialmente os valores objeto de discuss úo? O que leva muitos empregadores a n úo reconhecer a rescis úo indireta e deixar para pagar todas as verbas rescisórias apenas em juízo? Será que existem mecanismos efetivos para garantir que as verbas rescisórias, em caso de rescis úo indireta, sejam pagas extrajudicialmente? Pode o empregador ser compelido a pagar as verbas rescisórias a partir do reconhecimento extrajudicial da rescis úo indireta? Qual o papel da Auditoria Fiscal do Trabalho em caso de viola § µes patronais ao contrato de trabalho e na garantia e efetiva § úo dos direitos do trabalhador quando as infra § µes podem levar á rescis úo indireta do contrato de trabalho?
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El libro está escrito en Portugués.
La encuadernación de esta edición es Tapa Blanda.
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