Name: Obstrução Parlamentar (en Inglés)
SKU: 59219735
Price: 70.27 EUR
Availability: InStock
Author: Mutongo Hamisi, Dominique
ISBN: 9786206470168

portada Obstrução Parlamentar (en Inglés)

Formato

Libro Físico

Autor

Dominique Mutongo Hamisi

Editorial

Edicoes Nosso Conhecimento

Idioma

Inglés

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

22.9x15.2x0.6 cm

Peso

0.15 kg.

ISBN13

9786206470168

Categorías

Teoría general del derecho

Obstrução Parlamentar (en Inglés)

Dominique Mutongo Hamisi (Autor) · Edicoes Nosso Conhecimento · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Obstrução Parlamentar (en Inglés)"

O filibustering parlamentar é um jogo praticado pelos deputados nacionais em muitos parlamentos de todo o mundo. Esta investigação centrou-se nos parlamentos congolês e francês, a fim de efetuar um estudo comparativo. Verificámos que a oposição não é o único jogador obstrucionista; mesmo a maioria pode jogar o jogo, na medida em que a batalha parlamentar consiste em fazer passar o seu projeto de lei, rejeitando qualquer projeto que não proteja os seus interesses políticos. No direito congolês, a obstrução é mais física do que técnica, daí a necessidade de rever a Constituição e as leis que organizam a Assembleia Nacional e o Senado com o objetivo de incorporar medidas anti-obstrução nestas leis, uma vez que as disposições relativas à obstrução são menos relevantes e dão aos deputados o poder de agir para bloquear a máquina parlamentar. Uma vez que a revisão constitucional não produziu efeitos em França, na sequência de casos recentes de filibustering, a penalização do filibustering revela-se uma medida capaz de erradicar esta desordem parlamentar. As sanções por infração às regras de ética parlamentar devem ser adoptadas...

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