Name: De que são Feitas as Sentenças Criminais?
Price: 125.19 EUR
Availability: InStock
Author: Andreia De Castro Rodrigues
ISBN: 9783330757134

portada De que são Feitas as Sentenças Criminais?

Formato

Libro Físico

Autor

Andreia De Castro Rodrigues

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9783330757134

Categorías

Derecho procesal penal

De que são Feitas as Sentenças Criminais?

Andreia De Castro Rodrigues (Autor) · · Tapa Blanda

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Reseña del libro "De que são Feitas as Sentenças Criminais?"

Este trabalho analisa o sentenciar de juízes/as, enquanto agentes sociais em contexto real, procurando perceber como a sua discricionariedade técnica se concretiza. A investigação tem revelado a existência de vários aspetos que influenciam o processo de tomada de decisão sentencial. Estas influências, frequentemente associadas a discriminação e disparidade nas sentenças, podem prender-se com várias faces do processo: juízes/as, arguidos/as, e o próprio contexto do tribunal. Para explorar este processo decisório realizámos dois estudos qualitativos e um quantitativo. Os resultados mostraram diferenças nas escolhas dos/as juízes/as com base na sua interpretação da lei, detetando 'áreas sensíveis' a maior discórdia e subjetividade, entre as quais, as regras da experiência, atenuantes/agravantes, a avaliação de arrependimento e da postura de arguidos/as em tribunal, as considerações relativas a aspetos sociais e psicológicos de quem delinquiu, assim como ao que pode estar na base da criminalidade. Parecem então existir áreas do sentenciar onde as avaliações efetuadas demonstram lacunas em termos sociais e psicológicos, o que apela à necessidade de mais formação e apoio técnico.